Nosso código tributário é conhecido como um dos mais complexos do mundo. Dessa maneira, as empresas devem buscar alternativas para que se vença tanto a burocracia, quanto o pagamento de impostos de forma demasiada. Para auxiliar o ambiente de negócios no país, foi criado o Simples Nacional no ano de 2006. Mas você sabe do que se trata o Simples Nacional e como ele pode auxiliar o seu negócio?
Com o objetivo de esclarecer essas questões, trataremos aqui sobre as principais informações do Simples Nacional. Em primeiro lugar, falaremos sobre o que ele se trata e como funciona. Em seguida, destacaremos quem pode se enquadrar no Simples Nacional e as suas vantagens como modelo de tributação. Por fim, daremos dicas para você avaliar se o Simples Nacional é realmente vantajoso para o seu negócio. Continue lendo e confira!
Entenda o que é e como funciona o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário facilitado, criado para auxiliar micro e pequenas empresas a se desenvolverem. O Simples Nacional foi estabelecido por meio da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006. O esforço da lei se justifica, uma vez que 1 a cada 4 empresas fecha antes de completar 2 anos. E boa parte desses fechamentos se devem à complexidade tributária do nosso país.
Dessa maneira, o Simples Nacional permite o recolhimento de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma guia única, o que desburocratiza o processo dos pagamentos de tributos, além de exigir menor quantidade de horas trabalhadas para realizar o pagamento dos impostos.
A alíquota dos tributos a serem pagos varia de acordo com o faturamento da empresa. Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa não pode ter receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. Antes do Simples Nacional, micro e pequenos negócios pagavam impostos federais, estaduais e municipais em guias separadas, com datas distintas.
Com isso, gerava uma necessidade maior de trabalho, além de maior organização para o pagamento de todos os impostos dentro da data limite, o que acabava interferindo na administração eficiente do negócio. Desse modo, desde que foi estabelecido, o Simples Nacional deu fôlego a empreendedores dos mais diferentes setores e contribuiu para dinamizar o ambiente de negócios no país.
Em 2008, A Lei Complementar nº 128/2008 instituiu o Microempreendedor Individual(MEI), que consiste em mais um esforço para desburocratizar o pagamento de impostos para microempreendedores. Contudo, o MEI só permite uma movimentação de até R$ 81.000 na empresa, o que pode limitar bastante o seu negócio.
Além de tudo que citamos, o Simples Nacional também é critério de desempate para empresas que competem em processos licitatórios do governo.
Veja quem pode optar pelo Simples Nacional
Para que a sua empresa possa obter acesso ao Simples Nacional, é necessário que ela preencha alguns pré-requisitos. Em primeiro lugar, a empresa não deve conter débito na Dívida Ativa da União ou no INSS(Instituto Nacional de Seguro Social. Além disso, empresas com rendimentos superiores à R$ 4,8 milhões não podem aderir ao Simples Nacional.
Caso a empresa seja aberta no meio do ano em que for requerido a adesão ao simples, deve ser feito um cálculo proporcional para saber se há chances de aderir ao Simples Nacional. Além do faturamento, é importante que você leve em consideração a atividade realizada, pois algumas atividades não permitem o enquadramento no Simples Nacional.
Para essa verificação, é importante que você converse com o contador ou com a empresa que presta consultoria para a sua empresa, com o intuito de descobrir se o seu CNAE — Código Nacional de Atividades Econômicas, cabe no Simples.
Confia a seguir o resumo das qualidades exigidas para adentrar ao Simples Nacional:
Quem não apresenta capital em órgãos públicos, independentemente de ser indireto ou direto;
Pessoas jurídicas que tenham sócio no exterior;
Quem não produz ou vende cigarros e similares, armas, bebidas alcoólicas — com exceção dos pequenos produtores;
Quem não atua com cessão ou locação de mão de obra;
Quem não distribui ou gera energia elétrica;
Que não produz veículos;
Quem não importa combustíveis;
Empresa que não prevista serviço de transporte, com exceção de empresas ligadas ao transporte fluvial;
Faturamento limitado a R$ 4,8 milhões ao ano;
Empresa que não exerce atividades com serviços financeiros;
Empresas regularizadas quanto aos cadastros fiscais;
Empresas sem débitos como INSS;
Empresas que não realização locação de imóveis próprios, tampouco trabalham com incorporação de imóveis ou loteamento.
Sabe quais são as vantagens do Simples Nacional
Conforme destacamos ao longo do texto, a principal vantagem do Simples Nacional é a simplificação do pagamento dos tributos, como o próprio nome sugere. Apesar de ser um elemento bem modesto, é o suficiente para facilitar a vida de muitos empreendimentos em solo brasileiro. Além da economia com os tributos, há economia com outros elementos.
Um deles é com a contratação de profissionais especializados para organizar a parte tributária da empresa. Com a adesão ao Simples Nacional, a necessidade com os profissionais diminui, uma vez que o processo de tributação da empresa se torna menos complexo. Contudo, é importante destacar que o profissional de contabilidade ainda é necessário, especialmente para destacar se a empresa se destaca ao Simples Nacional.
Por fim, vale destacar que os gestores da empresa ganham mais tempo para pensar em aspectos mais importantes, que direcionam o crescimento da empresa no médio e longo prazo, tais como investimento, reformulação ou implementação de novos produtos e serviços, entre outros.
Veja como saber se o Simples Nacional é benéfico para o seu negócio
Para essa questão, não tem segredo. É fundamental contar com a opinião de um profissional especializado no assunto, que entenda tanto da sua empresa quando do Simples Nacional. Nesse caso, indicamos a consultoria com uma empresa de contabilidade, experiente no ramo e que conte com profissionais capacitados para indicar se o Simples Nacional, em primeiro lugar, é possível para o seu negócio e se ele é vantajoso.
Sendo assim, o Simples Nacional é uma excelente alternativa para micro e pequenas empresas, pois simplifica e unifica uma série de tributações, facilitando a vida do empreendedor. Contudo, é necessário saber se essa modalidade de tributação vale a pena para a sua empresa, pois você corre o risco de acabar pagando mais impostos do que deveria. A consultoria de contabilidade, portanto, se faz muito necessária nesse casso.
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Tornar o negócio equilibrado e rentável é o principal objetivo de toda empresa, independentemente do seu tamanho, tempo de atuação no mercado ou segmento. Afinal, gerar lucro é a principal função da empresa e o que motiva toda a sua existência. Dessa maneira, é importante encontrar o ponto de equilíbrio financeiro da empresa para obter maiores informações para construir um lucro maior.
Mas você sabe o que é este ponto de equilíbrio? Qual a sua importância? Como fazer o seu cálculo? Quais são as suas principais vantagens? Com o intuito de responder a esta questão, fizemos este breve artigo especialmente para você. Continue lendo e saiba tudo sobre o ponto de equilíbrio e como calculá-lo na sua empresa!
O que é o ponto de equilíbrio financeiro?
Ampliar o faturamento é a meta de todo dono de negócio. Contudo, é necessário levar em consideração os custos do aumento da receita. Dessa forma, é importante que seja calculado o ponto de equilíbrio financeiro e que os gestores da empresa o conheçam de forma clara, com objetivo de basear as decisões da empresa nesta informação.
Pense dessa maneira: se para dobrar o faturamento da sua empresa for necessário triplicar os custos, provavelmente, na prática, não seja uma boa alternativa perseguir esta meta de dobrar o faturamento a qualquer custo. As ações, portanto, devem ser feitas com cuidado para que as contas da empresa e o seu caixa não fiquem em situação delicada.
Desse modo, o cálculo do ponto de equilíbrio financeiro é o primeiro passo para ajustar o planejamento com o real cenário da empresa. Segundo a definição do Sebrae, ponto de equilíbrio é um instrumento da gestão financeira que tem como objetivo identificar o volume mínimo de faturamento que o negócio necessita obter para que, em um determinado período, não obtenha prejuízos.
Resumidamente, o ponto de equilíbrio é obtido por meio da soma de todos os custos e despesas operacionais que um negócio desempenha durante um determinado período pré-estabelecido. Por exemplo, se a sua empresa tem entre custos e despesas um valor de R$ 40 mil, significa que ela precisa faturar, no mínimo, R$ 40 mil.
Todavia, neste exemplo, mostramos o valor mínimo. Neste caso, a empresa não assumiria dívidas, mas também não lucraria. Dessa forma, é importante sempre otimizar o cálculo para que o lucro aumente e a empresa possa crescer.
Como o ponto de equilíbrio financeiro é calculado?
A forma para calcular o ponto de equilíbrio financeiro é simples. Basta seguir a seguinte fórmula:
Ponto de Equilíbrio = Despesas fixas ÷ Margem de contribuição.
As despesas fixas correspondem aos custos necessários para manter o negócio com todas as operações normais durante o dia a dia. Dessa maneira, podemos destacar os gastos com salários, água, luz, aluguel, telefone, licenças de softwares, manutenção, materiais de escritórios, materiais, etc.
Já a margem de contribuição corresponde ao ganho bruto sobre as vendas dos produtos ou serviços realizados. Este indicador é útil não somente para o cálculo do ponto de equilíbrio, mas para que se obtenha um preço de venda mais preciso. Desse modo, é necessário somar os custos de produção com as despesas variáveis, acrescentando sobre o resultado final o valor da margem de contribuição.
Quais são as principais vantagens de calcular o ponto de equilíbrio financeiro?
Agora apresentaremos as principais vantagens de calcular o ponto de equilíbrio financeiro da sua empresa: percepção de lucratividade, correta precificação, projeção de resultados e estudo de viabilidade.
Percepção de lucratividade
Percepção de lucratividade é um ponto muito necessário que grande parte das empresas não levam em consideração. Ela pode ser clara ou vultuosa, dependendo dos instrumentos que as empresas utilizam para gerar informações e dados sobre as movimentações financeiras da empresa. Dessa maneira, calculando o ponto de equilíbrio, você tem maior percepção sobre essa lucratividade(ou falta dela).
Assim, torna-se mais fácil estudar maneiras para que a sua lucratividade aumente, seja aumentando os preços dos produtos ou serviços, seja cortando despesas.
Correta precificação
A precificação é um dos maiores desafios de uma empresa. Saber determinar de forma adequada o preço de um produto ou serviço é um grande desafio, pois a formação do preço depende uma série de variáveis. Além disso, o preço deve refletir os custos estabelecidos pelo empresário. Para que o preço dos produtos ou serviços sejam estabelecidos de maneira correta, é necessário seguir algumas informações técnicas.
Entre estas informações, destaca-se a precificação. Executando esta etapa de maneira correta, sua empresa não corre o risco de vender o produto abaixo do valor necessário para a sua empresa se manter no mercado.
Projeção de resultados
Todo negócio deve ter uma projeção para o seu futuro. Todavia, essa projeção não deve ser baseada apenas em intuição ou desejo, mas em dados que evidenciam a realidade da empresa, assim como as possibilidades que esta apresenta em relação ao mercado em que atua. Dessa maneira, obtendo o ponto de equilíbrio certo, você tem um caminho mais seguro para planejar o crescimento da sua empresa.
Estudo de viabilidade
O ponto de equilíbrio financeiro pode e deve ser estudado antes mesmo da empresa ser aberta. Dessa maneira, ele funciona como um avaliador da viabilidade do negócio. Vamos imaginar que você queira abrir uma empresa para vender determinado produto. Então você deve estipular as despesas pelo valor médio do produto, assim como quantos destes deseja vender durante determinado período de tempo.
Se as receitas forem superiores às despesas, o negócio apresenta viabilidade. Quanto maior for esta diferença, mais viável, lucrativo e interessante se torna o negócio.
Assim, o ponto de equilíbrio financeiro é mais um instrumento que auxilia as empresas a organizarem a sua gestão financeira e consolidar o seu setor financeiro. Além disso, permite que a empresa se estabilize no mercado e possa planejar, de forma organizada e sustentável, seu crescimento sustentável no médio e longo prazo. Sem o ponto de equilíbrio, sua empresa fica muito vulnerável e as chances de adversidades aumenta bastante.
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Nos últimos anos, tem crescido o debate sobre a flexibilização das leis trabalhistas no país. O principal argumento utilizado é a da modernização dos vínculos trabalhistas, uma vez que nossa legislação trabalhista é bastante antigas. Este debate é importante tanto para os trabalhadores, quanto para as empresas. É necessário que os gestores entendam as diferenças entre diferentes modelos de contratação para que façam a melhor opção para a empresa.
Assim, é importante conhecer os verdadeiros custos e riscos dos contratos. Preparamos aqui um breve texto sobre as diferenças entre CLT versus Terceirização. Leia com atenção e descubra quais são as principais informações sobre o tema que você precisa conhecer. Confira!
CLT versus Terceirização
Muitas empresas têm buscado a contratação de empregados como Pessoas Jurídicas. Entretanto, apesar dessa opção gerar economia no curto prazo, esta escolha pode gerar alguns riscos desnecessários, tanto na esfera judicial quanto na esfera financeira da empresa, variando de acordo com cada caso.
Isso acontece pois a Consolidação das Leis Trabalhistas, descreve, no Art. 3º, que:
“considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.
Desse modo, de acordo com a legislação trabalhistas vigente, é possível compreender que se um negócio precisa dos trabalhos de alguém todos os dias, trabalhando dentro da empresa e recebendo um valor mensal fixo, esta pessoa, necessariamente, é funcionário da empresa e, portanto, deve estar sob o regime da CLT.
Assim, é errado realizar a contratação fora da CLT para colaboradores que cumprem os pré-requisitos indicados anteriormente. Apesar de aparentemente dispor de maior custo, é expressamente recomendado que essa determinação se cumpra, pois, uma vez colocado na Justiça do Trabalho, a multa que a empresa receberá não compensará pela mudança de modelo de contratação, o que levará, inevitavelmente, a prejuízos financeiros e desgastes trabalhistas.
Cálculo de Férias
Quando se tenta burlar a legislação trabalhista, requisitando que algum funcionário abra um PJ, enviando mensalmente a nota fiscal, ainda que o colaborador atenda as premissas do Art. 3 da CLT citado anteriormente, você está, na verdade, criando um passivo trabalhista na empresa, além de provas de que o trabalhador terceirado é, na verdade, um funcionário da empresa.
Em muitos casos, situações similares não terminam bem. Ao final da relação, a empresa costuma receber uma reclamação trabalhista, cobrando todos os encargos trabalhistas e direitos garantidos pela CLT. A empresa fica então sujeita a denúncias nos órgãos competentes e fiscalizadores, como o Ministério do Trabalho. Isto ocorre pois tal estratégia é considerada crime contra a ordem do trabalho.
Adiante, dependendo do entendimento da denúncia e situação, o quadro pode evoluir para uma denúncia criminal e, em seguida, uma condenação criminal aos gestores da empresa. Desse modo, é muito importante evitar esta prática, pois ela pode gerar grandes transtornos aos gestores da empresa.
Pessoa Jurídica(PJ)
Setores de informática, engenharia e jornalismo são os que mais tem utilizado o sistema de‘PJtotização’. Em vez da contratação via CLT, prioriza-se a contratação como Pessoa Jurídica, ainda que o colaborador se enquadre como funcionário. Em uma rápida análise, um profissional com dois anos de empresa, com ganhos de R$ 144.000,00 ao longo dos dois anos, poderia ser descontado algumas deduções e encargos trabalhistas.
Todavia, quando o negócio opta pela contratação via Pessoa Jurídica, gera um passivo que pode ultrapassar 30% do total pago, podendo chegar até mesmo a 50% do valor pago. Desse modo, você geraria um passivo de R$ 72.000,00 para a empresa.
É importante ressaltar que a utilização de pessoas jurídicas é admitida em situações reais de prestadores de serviços. Ou seja, ela não é totalmente proibida. Os profissionais são aqueles que atendem às necessidades da empresa, mas, de maneira geral, não atendem ou participam da atividade-fim — a principal atividade da empresa.
Por exemplo, em uma empresa de jornalismo, a atividade fim são as atividades jornalísticas e, portanto, a empresa não poderia contratar por PJ profissionais para desenvolver estas atividades, mas poderia contratar por PJ advogados, contadores, faxineiros, etc. Contudo, é importante saber que este entendimento foi alterado durante a Reforma Trabalhista de 2017, o que explanaremos em seguida neste mesmo texto.
Quando vale a pena contar com colaboradores terceirizados
Terceirização é a contratação de todo e qualquer serviço por intermédio de uma empresa. Ou seja, o vínculo se dá com uma empresa e não com o empregado de forma direta. Desse modo, pode ser feito tanto por meio da Pessoa Jurídica como em contato diretamente com outra empresa.
A terceirização é mais indicada para atividades secundárias na empresa, como serviços de advocacia, contabilidade, limpeza, administração, entre outros, conforme indicamos anteriormente. Além disso, se o colaborador realizará um trabalho que não precisa ser feito diariamente, então a terceirização costuma ser uma boa alternativa. Contudo, é importante analisar caso a caso.
Novas regras de terceirização coma Reforma Trabalhista de 2017
Em 2017, tivemos a Reforma Trabalhista por meio da Lei 13.429/2017. Esta lei alterou substancialmente as relações de trabalho, assim como a prestação de serviços a terceiros. A principal alteração se deu por possibilidade de contrato de trabalhadores para o exercício de atividade-fim da empresa.
Desse modo, é um instrumento administrativo que permite estabelecer um processo gerenciado de transferências, a terceiros, de certas atividades da empresa, permitindo que a empresa foque em atividades fundamentais para o andamento do negócio. Embora a terceirização para atividade-fim tenha sido permitida, as jurisprudências ainda estão recentes e é melhor avaliar cada caso.
Além disso, como atividade-fim é o núcleo do negócio, é mais seguro que o regime de contratação seja o CLT, para que a qualidade do trabalho aumente e a relação do colaborador com a empresa seja, de fato, como funcionário, aumentando assim suas obrigações.
Como descobrir qual a melhor forma de contratação para a sua empresa
Não há segredo. Para avaliar qual a melhor forma de contratação para a sua empresa, isto é, CLT ou Terceirização, é necessário avaliar caso a caso. Para tal, é importante contar com um know-how e experiência no setor. Desse modo, a consultoria contábil se faz necessário.
Compreendendo que a legislação trabalhista impõe, é possível equilibrar o orçamento da empresa e fazer decisões mais pontuais baseadas em respeito à legislação e economia da empresa, evitando riscos e atritos desnecessários na relação empregado e patrão e otimizando processos.
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O Brasil é conhecido por apresentar uma legislação trabalhista complexa e, segundo muitos especialistas, muito atrasada. A CLT, por exemplo, é de 1943. Fatores como tecnologia e o próprio mercado de trabalho mudaram ao longo dos anos, o que exigiu uma mudança nas leis trabalhistas vigentes. Para sanar parte destes problemas, especialistas elaboraram a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017.
Mas afinal, quais foram os benefícios que a reforma trabalhista trouxe para os brasileiros, especialmente aos empreendedores? Com o intuito de apresentá-los, reunimos neste artigo as 7 principais vantagens da reforma trabalhista. Leia o texto e confira!
1. Divisão de férias
Anterior à reforma trabalhista, a divisão das férias só poderia ser realizada em casos bem específicos e uma destas divisões deveria ter, no mínimo, 10 dias. O parcelamento era possível apenas para trabalhadores maiores de 18 anos e menores de 50.
Com a reforma, as férias podem ser parceladas em até 3 períodos: um precisa ter no mínimo 14 dias e os demais com pelo menos 5 dias cada. Atualmente, não é necessário comprovar situação especial, mas apenas a concordância do empregado. Além disso, não há mais limitações quanto à idade.
2. Flexibilidade para o empregador
Grande parte da reforma foi focada na flexibilização das relações empregatícias, ampliando a possibilidade de acordo individuais, isto é, entre a empresa e o empregado, sem a necessidade de um sindicato como intermediador. Dessa maneira, as partes podem entrar em acordo entre si sem a necessidade da intervenção de terceiros.
Além disso, foram fixadas regras sobre normas coletivas, apontando em elas poderão se sobrepor a lei, definindo um limite claro para empregadores envolvidos na negociação.
3. Pagamento pelas horas trabalhadas
O trabalho intermitente foi outra novidade da reforma trabalhista. Neste caso, trabalhadores prestam trabalhos de forma alternada, seja em dias ou mesmo por algumas horas. Para tal, o trabalhador deve ser chamado para o trabalho com até 3 dias de antecedência, sendo possível para o trabalhador recusar a oferta.
O valor pago ao trabalhador é proporcional aos valores pagos por outros funcionários que realizam as mesmas funções.
4. Possibilidade de negociar horário de almoço
Antes da reforma, trabalhos com mais de 6 horas de duração exigiam um intervalo para almoço de no mínimo uma hora. Com a reforma, esse horário passou a ser flexibilizado. Contudo, preserva-se um mínimo de 30 minutos para o almoço.
Outro ponto importante a ser comentado é que, antes da reforma, caso o trabalhador não cumprisse a hora do almoço, o período deveria ser indenizado como hora extra. Atualmente, somente o período em que não foi concedido deverá ser pago desta maneira, o que reduz os custos dos funcionários.
5. Demissão com acordo entre as partes
A demissão de “comum acordo” é outro importante instrumento criado pela reforma trabalhista. Ela veio para dar maior flexibilidade à rescisão do contrato de trabalho. Esta rescisão ocorre quando empregador e empregado resolvem conjuntamente a rescisão do contrato.
Essa é uma das principais vantagens da reforma trabalhista para as empresas. O empregador deverá, neste caso, pagar apenas metade da multa do FGTS (20%) e do aviso prévio. Além disso, o empregado poderá movimentar até 80% do saldo do FGTS. Todavia, caso faça esta opção, não terá acesso ao seguro desemprego.
Com isso, são diminuídos os encargos trabalhistas para o empregador na hora da demissão.
6. Facilidade no processo de contratação
Com as mudanças proporcionadas pela reforma trabalhista, empregados, empregadores e sindicatos têm mais liberdade para negociar. As empresas têm mais segurança ao aplicar as normas coletivas, levando em consideração que estas podem até mesmo se sobrepor à CLT em determinados assuntos. Dessa maneira, o processo da contratação é mais simples, seguro, flexível e moderno.
Antes da reforma, somente era possível implementar banco de horas caso existisse esta previsão em norma coletiva, e o prazo de compensação era de 12 meses. Com as mudanças trazidas pela reforma trabalhista, não há mais a exigência desta previsão. Isto é, pode ser realizada de acordo com acordos individuais entre empregador e empregado. Caso seja escrita, a compensação deve ser feita em até 6 meses.
Em caso de acordo tácito, quando se subentende a concordância do empregado, as horas devem ser compensadas no mês em que foram trabalhadas. Com isso, aumenta-se a liberdade de negociação entre as partes, assim como são reduzidos os encargos do empregador com horas extras.
Assim, a reforma trabalhista alterou uma série de dispositivos que regulamentam a relação entre trabalhador e empregado, tornando esta mais moderna e flexível, adaptada à cultura de trabalho do século XXI.
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Abrir uma empresa no Brasil não é uma tarefa simples. São, em média, 2 meses para abrir uma empresa e pelo menos 9 meses para conseguir todos os alvarás e licenças de funcionamento, segundo estudo. Para não cair em armadilhas burocráticas é importante conhecer o processo de abertura de uma empresa, tanto para agilizar o processo, quanto para reduzir seus custos.
Dessa maneira, é importante que você saiba quais os documentos são necessários para abrir uma empresa, os custos da abertura, os passos que você precisa seguir e se é realmente necessário contar com um contador para realizar a abertura. Ao final da leitura, você terá as principais informações que nortearão a abertura da sua empresa. Continue lendo e confira!
Quais os documentos são necessários para abrir uma empresa?
Você precisará, basicamente, do comprovante da propriedade do endereço ou contrato de aluguel, além da cópia do último IPTU — em relação ao local sede da empresa. Já para o proprietários e possíveis sócios, é importante contar com CPF, CNH E RG, assim como comprovante de endereço, certidão de casamento(caso o proprietário ou algum dos sócios sejam casados) e número de entrega do recibo do último IRPF.
Também é importante identificar o tipo de negócio da empresa, estimulando um faturamento para o primeiro. Estas informações serão utilizadas para destacar o enquadramento fiscal da empresa.
Caso você seja um estrangeiro residindo no Brasil, há algumas mudanças nos documentos exigidos. Entre eles, temos o Visto de residente no Brasil, Registro Nacional de Estrangeiro(RNE), Comprovante de endereço e CPF.
Quanto custa abrir uma empresa?
Não existe um valor exato para abrir uma empresa. O valor varia de acordo com a complexidade, tipo de empresa, Estado e cidade em que a empresa será aberta, entre outras variáveis. Além disso, é importante salientar que existem algumas taxas fixas, como o documento de Arrecadação de Receitas Federais(DARF), Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais(DARE), Certificado Digital, Junta Comercial e honorários de contabilidade.
Quais são os principais passos de abertura de uma empresa?
Agora dissecaremos os principais passos que você deve seguir para abrir uma empresa.
Encontre um contador
Contar com um profissional de contabilidade(ou empresa) é fundamental para abrir uma
empresa. Além de dar mais segurança e agilidade ao processo, o serviço contábil ficará responsável por todos os trâmites legais no que diz respeito à contabilidade. Caso estes trâmites não sejam feitos, a empresa não poderá funcionar de forma legal.
Elaboração do contrato social
Esta é a primeira etapa para abertura de uma empresa. O contrato social deve ser elaborado de forma minuciosa, para que não exista nenhum erro em sua elaboração. Dessa maneira, no contrato deve conter informações como:
Definição do CNAE: Influência diretamente no regime de tributação da empresa. Além disso, é decisivo em processos licitatórios.
Descrição dos Sócios: Quem são os sócios e o que faz cada um deles.
Definição do tipo de empresa: Endereço, nome, atividade e outros detalhes.
Fechamento do Capital Social: Qual será o valor investido de forma inicial na empresa? De que maneira cada sócio arcará com as despesas?
Registro da empresa na Junta Comercial(CNPJ)
Após o preenchimento e recebimento dos formulários assinados pelo empresário na Junta Comercial, o processo é analisados e protocolados na mesma entidade. O contrato é registrado e a partir de então é gerado o CNPJ da empresa. Após o deferimento do processo pela Junta Comercial, a liberação do CNPJ ocorre em um dia, geralmente.
Inscrição municipal
A próxima etapa é a da Inscrição Municipal, que consiste no cadastro da prefeitura do município onde a empresa será estabelecida. O objetivo é com isso é a obtenção do número de identificação municipal, que nada mais é do que a permissão para o funcionamento da empresa.
Esta inscrição também é conhecida como Cadastro Mobiliário, Alvará, Cadastro do Contribuinte Mobiliário(CCM), entre outras determinações que apresentam igual significado.
Órgão de classe
Algumas atividades são regulamentas. Dessa maneira, as empresas que exercem as atividades regulamentadas necessitam fazer a inscrição no respectivo órgão de classe para que possam atuar de forma legal. Entre os órgãos de classe que podemos citar, destacamos o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia(CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo(CAU), Conselho Regional dos Corretores de Imóveis(CRESCI), etc.
Certificado digital
A compra do Certificado Digital E-CNPJ do tipo A1 é fundamental tanto para que que obrigações e operações acessórias possam ser entregues com agilidades, como para a emissão de notas fiscais pela plataforma. O Certificado Digital, portanto, é um documento eletrônico que contém dados sobre a empresa ou pessoa que o utiliza, método utilizado para comprovação de mútua autenticidade.
O Certificado Digital, na prática, funciona como uma carteira de identidade eletrônica, que permite transação realizada por meio da internet se torna perfeitamente confiável e segura, uma vez que as partes envolvidos deverão provar a sua verdadeira identidade.
Taxa de Fiscalização de estabelecimento(TFE)
O TFE também é conhecido como Taxa de Funcionamento. Esta taxa deve ser paga para a prefeitura onde está localizada a sua empresa e os valores estão dispostos na tabela TFE. O valor é cobrado de forma anual e em cada prefeitura esta taxa é cobrada em um dia específico do ano.
É necessário um contador para abrir uma empresa?
Conforme adiantamos anteriormente, a contratação do serviço contábil é fundamental para a abertura da empresa, pois assim a sua empresa poderá operar de forma legal. Além disso, o contador encaminha a empresa em um caminho seguro para ela dar os seus primeiros passos, assim como elabora um planejamento de crescimento para os próximos anos.
Sendo assim, abrir uma empresa é uma tarefa difícil e trabalhosa, mas não é um bicho de sete cabeças. Seguindo os passos corretamente e contando com a assessoria contábil, você consegue abrir uma empresa de forma segura e com boas perspectivas de solidez e crescimento futuro.
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Após resolver os trâmites de abrir uma empresa, você deve continuar alerta, pois outras demandas virão com o tempo. Uma das principais é se preparar para receber a visita de órgãos competentes. Isto fará com que o seu negócio evite o recebimento de multas e prováveis intervenções, que podem fechar a empresa pode tempo indeterminado ou mesmo em definitivo.
Dessa maneira, para que você não corra muitos riscos, é necessário entender quais são os principais órgãos fiscalizados, quais são os aspectos avaliados durante a fiscalização, como se preparar para elas e como a contabilidade pode auxiliar para que a sua empresa esteja bem preparada para as avaliações. Leia todo o artigo e confira!
Principais órgãos fiscalizadores
Agora abordaremos sobre os principais órgãos fiscalizadores: INSS, Ministério do Trabalho, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual e Municipal. Além disso, vale destacar que cada negócio apresenta suas particularidades, e, portanto, está sujeito a diferentes tipos de fiscalização.
Entre em contato com o seu contador para que você saiba quais tipos de fiscalizações a sua empresa está sujeita, assim como identificar os órgãos fiscalizadores responsáveis por estas fiscalizações.
INSS
Este órgão verifica se a empresa apresenta empregados registrados ou paga pró-labore aos sócios. O objetivo, portanto, é verificar se as contribuições previdenciárias estão sendo calculadas da forma correta. Além disso, analisa se a contabilidade está preenchendo de forma correta os formulários obrigatórios, que apresentam informações fundamentais para a aposentadoria — como o SEFIP, por exemplo.
Também analisa a contratação de autônomos por parte da empresa, pois há a obrigação de fazer retenção de impostos. Apesar de fazer parte da Receita Federal, funciona com foco nas contribuições previdenciárias, ao contrário da Receita, que foca no pagamento de impostos federais em geral.
Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho, de forma geral, tem como papel fiscalizar as empresas a partir de denúncias. O seu foco é averiguar a documentação trabalhistas, além de direitos como FGTS, Férias 13º Salário, entre outros, estão sendo pagos de forma correta.
Também analisa o controle de ponto, pagamento de horas extras, aviso prévio de demissão, férias e se há trabalhadores que não estão registrados. Vale ressaltar que trabalhadores sem registro, além de gerar multas, pode fazer com que você se torne réu em uma ação trabalhista.
Vigilância Sanitária
A vigilância sanitária tem como objetivo verificar o impacto à saúde pública ou individual das empresas, especialmente aquelas que atuam no ramo de alimentos, produtos de higiene, medicamentos, estética, químico, entre outros. Em casos extremos, há interdição temporária do estabelecimento, o que gera prejuízos por conta da imagem da empresa arranhada, além da reforma e adoção de medidas para adequar o espaço ás exigências da vigilância sanitária.
Corpo de Bombeiros
Os bombeiros têm como dever fiscalizar o espaço físico da empresa, medindo os riscos de incêndio e acidentes que possam afeitar o negócio, a saúde dos trabalhadores e clientes, assim como a eventual vizinhança. De maneira geral, a fiscalização é preventiva e, após o diagnóstico, se for necessário, a fiscalização notifica a empresa a adotar as medidas de segurança necessária para prevenir incêndios e acidentes.
Receita Federal
Verifica se a movimentação financeira, contabilidade, livro caixa, recebimentos e pagamentos, saídas e entradas e saídas de notas fiscais estão de acordo com a legislação vigente. Este órgão também é responsável por cruzar informações de pagamento e de recebimento com outras empresas. Caso sejam encontrados indícios de não pagamento de tributos, os fiscais têm autonomia para presumir suas vendas, estimando o valor das‘vendas por fora’) e cobrar os tributos a partir deste cálculo, acrescendo valor de prováveis multas.
Secretaria da Fazenda Estadual
Outro órgão responsável pelo recolhimento de tributos é a Secretaria da Fazenda Estadual, mas este, ao contrário da Receita Federal, foca nos tributos Estaduais. O foco dos fiscais é a compra e venda de mercadorias. Desse modo, leva-se em conta o(ICMS) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, além de outros impostos como o ITCMD(Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e o IPVA(Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores).
Secretaria da Fazenda Municipal
De forma resumida, realiza serviço semelhante ao da Receita Federal e Secretaria de Fazenda Estadual, só que foca nos recebimentos dos impostos municipais. Entre os principais, podemos destacar o IPTU(Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), ITBI(Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis) e ISS(Imposto sobre Serviços.
Aspectos avaliados durante a fiscalização
Os aspectos avaliados durante a fiscalização são vários, e variam de acordo com cada órgão que atua sobre a empresa. Dessa maneira, é importante que você conheça a quais órgãos a sua empresa está sujeita, assim como identificar quais são as normas e diretrizes a serem seguidas. Com isso, você pode adaptar a sua empresa para as normas vigentes e não sofrer com as fiscalizações.
Como se preparar e encarar uma fiscalização
A melhor forma de se preparar para uma fiscalização é cumprindo e fazendo cumprir asa exigências legais que recaem sobre a empresa, especialmente porque a maioria das fiscalizações ocorre sem aviso prévio, justamente para tentar pegar a empresa em um dia corriqueiro, para que ela não se prepare para a eventual visita e consiga mascarar alguns de seus defeitos.
Dessa maneira, trate todo dia como um dia de fiscalização e assim, quando ela eventualmente ocorrer, a sua empresa estará preparada. Os setores da empresa devem estar alinhados e os gestores preparados para responder as perguntas dos fiscais, assim como apresentar a documentação necessária.
Como uma boa contabilidade pode auxiliar você no momento
A contabilidade é um dos principais setores no sentido de preparar a empresa para a fiscalização. Isso ocorre pelo fato da contabilidade ajustar os documentos contábeis da empresa, que são referentes ao pagamento de tributos e do enquadramento da empresa em um regime adequado ao seu faturamento e atuação no mercado.
Além disso, a contabilidade é responsável por gerenciar os contratos e os pagamentos dos funcionários, de acordo com a legislação trabalhista presente—o que é muito importante para evitar multas e problemas com o Ministério do Trabalho. Por fim, a organização reflete em todos os demais setores, pois torna a previsão de gastos mais objetiva e os processos mais eficientes.
Assim sendo, assim como os impostos, as fiscalizações são inevitáveis para a sua empresa. Elas podem demorar a acontecer, mas vez ou outra, elas estarão lá. E para isso, é importante que a sua empresa esteja preparada para elas o tempo todo, não dando brechas para que os agentes encontrem problemas e multem a empresa ou mesmo tomem atitudes mais drásticas.
A contabilidade tem papel fundamental neste processo, instruindo o setor contábil a regularizar a empresa, tanto a nível trabalhista quanto fiscal, para que nenhum problema seja encontrado pela fiscalização. Além disso, a boa gestão financeira permite que outros setores consigam cumprir com excelência as exigências apresentadas.
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Nosso mundo tem se tornado cada vez mais digital e não poderia ser diferente nos negócios e na área de contabilidade. Dessa maneira, a redução de papel é importante tanto para sanar questões relativas a organização quanto para reduzir a burocracia, aumentar a segurança das informações e reduzir o consumo de papel, que contribui positivamente para o meio ambiente, tornando a sua empresa amiga da natureza.
Dessa maneira, uma das principais vilãs do alto consumo de papel em escritórios são as notas fiscais em papel. Mas não por muito tempo, uma vez que a tendência é que as notas fiscais, cada vez mais, deixem de ser enviadas em papel. Você sabe como fazer isso e quais são as vantagens de mudar este padrão no seu escritório?
Para responder a esta questão, preparamos este breve artigo. Continue lendo e confira!
Entenda por que eliminar papel no escritório é importante
O primeiro ponto é a compactação do escritório em espaços reduzidos. Com a acumulação de papel, são necessários maiores espaços e mobiliários para a acomodação e armazenamento dos papéis. Com isso, são exigidos maiores espaços, que representam aluguéis mais altos e maiores gastos. Além disso, a organização torna-se muito difícil, e aumentam a partir da geração de documentos pelo negócio.
Outro ponto importante é o extravio de documentos. Segundo estudos da Gartner, colaboradores perdem até 25 horas de trabalho por ano refazendo documentos que se perderam ou foram extraviados, o que além de reduzir a produtividade, é ruim para a segurança das informações e dados da empresa.
Por outro lado, os funcionários gastam 400 horas, em média, procurando arquivos e quase 10% deles não encontram o que procuram na primeira vez que realizam a ação. Portanto, a gestão de documentos, quando realizada em papel, não é feita de forma eficiente. Por fim, vale destacar a questão ambiental. Utilizando soluções paperless você pode adquirir selos ambientais, reduzir custos e adotar o marketing verde para a sua empresa.
Saiba como parar de perder tempo com papelada no escritório
Agora abordaremos sobre o uso de documentação eletrônica, segurança na era digital e sincronização de dados.
Uso de documentação eletrônica
Não é mais necessário guardar papel de CTE, NFe. NFSe, NFCe, entre outros documentos e notas eletrônicas. O envio e lançamento dos documentos para qualquer órgão requeredor, assim como o profissional de contabilidade, pode ser realizado de forma automática. Isso garante que os impostos e itens sejam retratados de forma fiel aos declarados no documento(sem chance para erros de digitação posteriores), evitando assim o retrabalho e erros humanos.
Entre as mais destacadas vantagens evolutivas que a tecnologia de armazenamento digital trouxe para empresas, podemos citar:
Emissão de relatórios mensais e anuais em sistemas digitais. Com isso, evita-se o acumulo de papel(diário, razão, balancetes, balanços, etc.). Além disso, uma interface intuitiva pode ser utilizada para clientes e processos diversos;
Maior velocidade para o lançamento de documentos e notas eletrônicas, evitando erros e trabalhos com redigitação;
Diminuição do papel com os documentos eletrônicos com validade jurídica, tais como a NFe, CTE, NFCe, entre outros. Todos os documentos devem ficar armazenados em meios digitais, eliminando os depósitos de papel e arquivos tradicionais. Com isso, diminui-se os custos com a área do escritório, seguro e operação;
Sistema de entrega de guias digitais, o que elimina intermediários que faziam os serviços como correios, motoboys e sistemas leva-traz);
Compartilhamento de documentos de forma mais eficaz entre a equipe, permitindo melhor formulação do mesmo e ajude destes quanto for identificado algo de errado;
Colaboração por meio da comunicação online entre contador e a empresa, facilitando a troca de informação entre ambos.
Segurança na era digital
A segurança está relacionada a quem tem acesso ao conteúdo que se deseja assegurar e quão eficiente são as‘paredes’ onde estão guardadas as informações. Lembre-se, estas‘paredes’ ou barreiras não precisam ser físicas, mas elementos que inibam o contato de terceiros com o conteúdo.
Desse modo, os maiores problemas da segurança na era digital, como o vazamento de dados e informação são ocasionados por descuidos e mau uso por parte dos próprios usuários, assim como de sistema sem os devidos de proteção, como autenticação segura e criptografia.
O Cerne da questão se dá porque é muito mais fácil controlar o acesso e a segurança de dados quando eles estão inseridos em um contexto digital. Vale destacar, por fim, que todos os órgãos federais, estaduais e municipais estão aptos para receber documentos e notas eletrônicas, ainda que este envio não seja uma obrigatoriedade legal.
Sincronização de dados
Um dos pontos mais importantes do envio das notas e documentos digitais é a sincronização de dados. Quando eles são enviados de forma tradicional, a sincronização de dados se torna mais difícil de ser executada, uma vez que a compatibilização depende do contato físico entre contador e gestor. Por vezes, um ou outro erro ocorre. Por meios digitais, estes erros se tornam menos frequentes, assim como a correção mais ágil e dinâmica.
Principais vantagens de eliminar o papel da contabilidade da sua empresa
Agora apontaremos os principais benefícios de eliminar o papel da contabilidade da sua empresa: marketing verde, organização e agilidade.
Marketing verde
Ser uma empresa sustentável é importante, mas apenas isso não é suficiente para adotar soluções verdes na empresa. É necessário também as soluções ecologicamente corretas apresentam resultados no bolso e na visibilidade da empresa. Com a adoção do paperless, sua empresa pode se beneficiar tanto da redução de custos quanto do Marketing verde, utilizando a imagem de uma empresa sustentável para valorização da marca.
Organização
A organização é a chave para o sucesso de qualquer empresa. Uma empresa com um bom produto, mas desorganizada, provavelmente não durará muitos anos. Já uma empresa organizada, com um produto razoável, tem maiores chances de se consolidar ao longo do tempo do que o primeiro exemplo citado. Com a utilização de documentos e notas fiscais, a organização torna-se mais eficiente.
Agilidade
Quanto mais tempo os funcionários perdem procurando ou refazendo documentos ou notas fiscais, menor será a produtividade de cada um deles. Desse modo, a redução de papel, assim como a utilização de documentos e notas fiscais digitais agiliza todo o processo administrativo e contábil da empresa.
Assim, uma empresa moderna deve se preocupar em tratar de diminuir a produção de papel na empresa e isso passar por eliminar ou reduzir a emissão de notas fiscais em papel para o contador. Isso apresenta diversas vantagens, contribui para a redução de custos, adoção de uma mentalidade mais sustentável e aumenta a organização das notas, o que contribui para maior eficiência dos serviços contábeis.
Gostou do que leu? Que eliminar ou reduzir a emissão de papel na sua empresa? Quer saber como enviar notas fiscais eletrônicas ao seu contador? Então entre em contato conosco da Ecoa! Temos profissionais especializados para modernizar a sua empresa neste quesito!
Assim como um organismo vivo, uma empresa é constituída de vários ‘órgãos’, que apresentam diversas funções. E assim como o corpo humano, a empresa tem ‘órgãos vitais’, ou seja, setores que são fundamentais para o pleno funcionamento do negócio. Caso o setor falhe, todo o resto rui junto. O setor de finanças é um deles e o gerenciamento das finanças uma estratégia fundamental para mantê-lo saudável.
Ter um gerenciamento de finanças eficiente proporciona a consolidação da empresa no mercado, assim como o seu crescimento sustentável. Os investimentos tornam-se mais certeiros e toda a empresa sai ganhando. Contudo, para colocá-lo em prática, é necessário conhecer e aplicar alguns passos. Ao longo deste breve artigo, listaremos as principais informações sobre o assunto.
Confira!
Por que é importante otimizar o gerenciamento das finanças da empresa?
Antes de abordar sobre os passos a serem realizados para alcançar um gerenciamento de finanças eficientes, é importante que você saiba o quanto os processos deste instrumento são fundamentais para a saúde de uma empresa. Para isso, devemos observar alguns dados.
Em primeiro lugar, você sabia que o Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo? Contudo, a maioria das empresas não resistem aos primeiros anos de vida. 74% das startups, por exemplo, fecham após 5 anos de existência. E o principal vilão é justamente o descontrole financeiro.
Outro dado alarmante sobre a omissão desta importante ferramenta para uma empresa está no fato de que 77% dos microempreendedores nunca realizaram uma capacitação em finanças. Além disso, 50% deles ainda registram gastos com papel e apenas 44% aceitam pagamentos em cartão.
Por fim, vale destaque que 70% das pequenas e médias empresas nem mesmo dispõe de um sistema de gestão financeira em suas empresas. Ou seja, ter um sistema de gestão financeira é a exceção e não a regra na realidade empresarial do país.
Dessa maneira, pelos números apresentados, as empresas brasileiras têm muito a evoluir no que diz respeito aos seus setores contábeis e de finanças. E é justamente a gestão financeira um dos principais elementos que pode auxiliar na melhoria deste setor.
Além disso, a inserção dessa ferramenta de gestão proporciona maior diferencial competitivo para as empresas. Como você pode perceber com os dados apresentados, muitas empresas ainda baseiam suas tomadas de decisão em ‘instinto’, o que acaba sendo muito prejudicial para o negócio no médio e longo prazo.
Com a gestão financeira, a tomada de decisão passar a ser baseada em dados concretos sobre a realidade financeira da empresa, tornando-a mais resiliente e propensa a prosperar em seu segmento de mercado.
Passo a passo para implantar um gerenciamento de finanças eficaz
Acompanhe agora os principais passos para implantar este importante instrumento na sua empresa.
Organize o fluxo de caixa
O fluxo de caixa é uma das principais ferramentas da gestão financeira. Desse modo, um fluxo de caixa organizado tende a potencializá-la e otimizá-la. Mas o que é o fluxo de caixa? Ele consiste basicamente no controle de entrada e saídas de recursos do caixa da empresa durante um período de tempo pré-estabelecido.
O seu objetivo é compreender e especular o montante de recurso disponível em determinada data, tornando o quadro da empresa sobre a questão mais realista estável.
Faça o Planejamento estratégico
O planejamento estratégico do negócio é um dos elementos mais importantes da gestão empresarial. Ele reflete também no gerenciamento de finanças. Entre as principais medidas para montá-lo, destacamos o levantamento de estudos sobre o segmento de mercado que sua empresa atua, definição de orçamentos, prazos e objetivos dos projetos da empresa.
Além disso, é importante realizar o mapeamento de todos os processos financeiros da empresa, tendo maior controle sobre essa questão e estabelecer métrica e utilizar os KPIs para avaliar os resultados financeiros de forma objetiva.
Conte um com software de gestão
Contar com a tecnologia é outro fator importante para adotar um bom gerenciamento de finanças na sua empresa. Embora estejamos vivendo a era da tecnologia, muitas empresas ainda utilizam cadernetas ou planilhas para controlar os gastos do negócio. Contudo, esse método é arcaico e o coloca em desvantagem.
Dessa maneira, é necessário que você adote um software de gestão, agregando maior segurança, eficácia e rapidez no processo. Com isso, você aumentará o controle sobre o fluxo de gastos, otimizará a geração de relatórios, assim como de gráficos financeiros. Por fim, melhorará o fluxo de gastos, tornando o processo financeiro da sua empresa bem amarrado e bastante próximo ao ideal.
Tenha bons indicadores de desempenho
Para tomar decisões corretas no gerenciamento de finanças, é necessário que você adote critérios objetivos. Desse modo, os indicadores tornam-se fundamentais, pois ajudam a avaliar oportunidades e ameaças. Entre os indicadores, podemos citar a rentabilidade da firma, índice de liquidez percentual de lucratividade, etc.
É importante, portanto, adotar indicadores que se complementem, assim como indicadores que tenham a ver com a realidade da sua empresa e do segmento. Com isso, a empresa baseará suas decisões em dados concretos e não apenas em intuição, que é importante, mas nunca pode ser o único elemento a ser levado em consideração.
Tenha metas financeiras bem estabelecidas
Mais importante do que caminhar em determinada direção é saber onde se quer chegar. Desse modo, é necessário que se tenha metas financeiras bem estabelecidas. No gerenciamento financeiro não poderia ser diferente.
O método mais comum para criar estas metas é o OKR – Objetctives and Key Results, que em tradução literal significa ‘objetivos e resultados chaves. ” Com isso, há a definição de um objetivo maior a ser alcançado, assim como a fragmentação desta meta em resultados de curto prazo, facilitando o processo até a prosperidade financeira da empresa.
Controle as datas de pagamento
Certas saídas financeiras devem ser controladas de forma devida. Isso ocorre porque há pagamentos que são inadiáveis, especialmente por tratarem de aspectos fundamentais para o funcionamento do negócio. Entre eles, destacam-se o pagamento de impostos, gastos com manutenção e fornecedores.
Para ter maior controle sobre esse aspecto, o software de gestão se trona uma excelente alternativo, pois com ele você pode registrar as principais despesas, assim como as datas e os fornecedores, além das datas de vencimento.
Faça a precificação correta
Uma das medidas mais importantes para uma empresa é saber precificar o seu produto de maneira correta. Negócios que falham nesse aspecto tendem a comprometer o seu futuro, enquanto que empreendimentos que o fazem de forma acertada tendem a crescer de forma sustentável.
Dessa maneira, na hora de estipular o preço do produto, é indispensável que o gestor de uma empresa leve em consideração os custos variáveis e fixos do serviço e produto. Além disso, é importante ter um parâmetro baseado nos concorrentes.
Planejamento de gestão tributária
Por fim, é importante que o gerenciamento de finanças da empresa faça o planejamento da gestão tributária, escolhendo a melhor modalidade de pagamento para a sua empresa, assim como pagando os impostos sem atrasos, não correndo assim risco de multas e demais penalidades que os órgãos fiscalizadores podem aplicar.
Sendo assim, o gerenciamento de finanças é uma estratégia fundamental para alavancar e consolidar uma empresa no mercado. Por conta das vantagens que leva a uma empresa, deve ser encarada não como um gasto supérfluo, mas como um investimento capaz de gerar retornos reais a empresa em um curto e médio prazo. E você, o que está esperando para otimizar a gestão financeira na sua empresa?
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No mundo empresarial, além dos fatores internos, é importante estar atento às questões macros, como a alteração nas leis, a fim de enquadrar as empresas nas melhores situações, evitando circunstâncias desfavoráveis. Entre os cenários, temos as leis tributárias e fiscais. É necessário conhecer as alternativas à fundo e escolher a melhor opção para a sua empresa. Desse modo, o Fator R torna-se importante.
Mas afinal, o que é Fator R? Como ele influencia o modelo de tributação da empresa? Com o intuito de responder essa e outras questões, fizemos este breve artigo especialmente para você. Falaremos sobre ele e como ele impacta a empresa, como você deve calculá-lo, quais atividades estão sujeitas ao Fator R, e as diferenças entre o Anexo III e V do Simples Nacional.
Continue lendo e confira!
O que é o Fator R?
Em 2016, o Simples Nacional foi reformado por meio da Lei Complementar Nº 155/2016. Nesta alteração, muitos negócios tiveram seus negócios enquadrados ora no Anexo III, ora no Anexo V. Essa constância se deve ao método de cálculo chamado Fator R, que coloca as empresas entre estas opções. Contudo, a diferença entre ambas as opções é expressiva.
Por conta desta diferença significativa, é importante que você saiba onde é melhor a sua empresa estar inserida, no Anexo III ou V, além de consultar as possibilidades legais. Em primeiro lugar, é importante que você saiba o que é o Fator R.
Este fator é um cálculo que a empresa deve realizar de forma mensal para que os gestores saibam em qual anexo do simples nacional a empresa se encaixa e, consequentemente, qual deve ser o seu modelo de tributação.
Desse modo, se a razão entre a folha de pagamentos ou a folha de salário, incluindo o pró-labore do último ano e a receita bruta do último ano da pessoa jurídica for igual ou superior a 28%, a empresa passa a ser tributada usando os critérios do Anexo III e não pelo Anexo V, dependendo da atividade exercida pela empresa, conforme podemos verificar no Art. 18 da Lei Complementar Nº 123 — lei do Simples Nacional.
Por que ele é importante? Como ele afeta as empresas?
O Fator R impacta as empresas por possibilitar que algumas modalidades paguem menos impostos, dependendo da situação e do cálculo do Fator R. Desse modo, as pequenas e médias empresas são as maiores beneficiadas por esse fator. Além disso, influencia o dia a dia do negócio.
De maneira geral, é melhor estar inserido no Anexo III, que dispõe de uma alíquota menor. Mas quando falamos da questão tributária, o desejo não é suficiente. É necessário, portanto, que sua empresa cumpra requisitos para ser enquadrada nesse modelo de tributação. Além disso, é necessário avaliar cada caso, a fim de saber qual é o melhor cenário para a sua empresa.
Qual a diferença entre o Anexo III ou Anexo V do Simples Nacional?
A diferença basicamente se dá na alíquota do imposto sobre as empresas. Enquanto as empesas estabelecidas no Anexo V começam pagando 15%, no anexo III esse valor cai para 6%, o que significa economia na hora de pagar os tributos. Contudo, na faixa 5 e 6, é mais vantajoso estar inserido no Anexo V, conforme você pode conferir nas tabelas abaixo.
Anexo III
| Faixa | Receita Bruta em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| ——- | ————————————————————— | ——– | ————— |
| Faixa 1 | Até 180 mil | 6% | – |
| Faixa 2 | De 180 mil até 360 mil | 11,20% | R$ 9360 |
| Faixa 3 | De 360 mil até 720 mil | 13,50% | R$ 17640 |
| Faixa 4 | De 720 mil até 1 milhão e 800 mil | 16% | R$ 35640 |
| Faixa 5 | De 1 milhão e 800 mil até três milhões e seiscentos mil | 21% | R$ 125640 |
| Faixa 6 | De três milhões e seiscentos mil até 4 milhões e oitocentos mil | 33% | R$ 648000 |
Anexo V
| Faixa | Receita Bruta em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| ——- | ————————————————————— | ——– | ————— |
| Faixa 1 | Até 180 mil | 15,5% | – |
| Faixa 2 | De 180 mil até 360 mil | 18% | R$ 4500 |
| Faixa 3 | De 360 mil até 720 mil | 19,5% | R$ 9900 |
| Faixa 4 | De 720 mil até 1 milhão e 800 mil | 20,5% | R$ 17100 |
| Faixa 5 | De 1 milhão e 800 mil até três milhões e seiscentos mil | 23% | R$ 62100 |
| Faixa 6 | De três milhões e seiscentos mil até 4 milhões e oitocentos mil | 30,50% | R$ 54000 |
Como calcular o Fator R?
O Cálculo deve ser feito da seguinte forma: Fator R = Folha de pagamento + pró-labore em 12 meses / receita bruta em 12 meses. Supondo que a receita média em 12 meses é de 40 mil reais e o pró-labore médio em 12 meses é de 11.200 reais, temos: Fator R = 11.200 / 40.000 = 0,28 ou 28%.
Nesse caso, o Fator R estaria em 28%. Caso as atividades estivesse no Anexo V, poderia migrar para o Anexo III, gerando economia no pagamento de impostos. Após calcular o Fator R, portanto, basta verifica as tabelas para saber a alíquota exata a ser paga em cada caso.
Quais atividades estão sujeitas ao Fator R?
Agora que você sabe o que é o Fator R e como calculá-lo, é importante que você conheça quais são as atividades que estão sujeitas a ele. São elas:
– Agenciamento;
– Arquitetura e Urbanismo;
– Fisioterapia;
– Medicina e enfermagem;
– Odontologia;
– Psicologia, terapia ocupacional, psicanálise;
– Acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, clínicas de bancos de leite e vacinação;
– Administração, locação de imóveis de terceiros;
– Academias de danças e artes márcias;
– Academias de atividades físicas;
– Empresas que elaboram programas de computadores e trabalham com cessão ou licenciamento de direito de uso de programas computacionais;
– Jornalismo e publicidade;
– Avaliação, perícia e avaliação;
– Economia, consultoria, gestão, organização, controle e auditoria;
– Planejamento, atualização confecção e manutenção de páginas eletrônicas;
– Empresas montadoras de estandes para feiras;
– Representação comercial e demais atividades relacionadas;
– Medicina veterinária;
– Serviços de despachantes, comissária, tradução e interpretação;
– Laboratórios de análises clínicas;
– Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registro gráficos e métodos óticos, ressonância magnética, serviços de tomografia.
– Engenharia, medição, topografia, cartografia, geodésia, geologia, desenho, agronomia, design, etc.
Sendo assim, o Fator R é um elemento importante para você conhecer e levar em consideração na hora de determinar o modelo de tributação da sua empresa. Em alguns casos, a mudança para o Anexo III é muito favorável, especialmente para pequenas e médias, conforme você pode verificar ao longo do texto.
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