Nosso código tributário é conhecido como um dos mais complexos do mundo. Dessa maneira, as empresas devem buscar alternativas para que se vença tanto a burocracia, quanto o pagamento de impostos de forma demasiada. Para auxiliar o ambiente de negócios no país, foi criado o Simples Nacional no ano de 2006. Mas você sabe do que se trata o Simples Nacional e como ele pode auxiliar o seu negócio?
Com o objetivo de esclarecer essas questões, trataremos aqui sobre as principais informações do Simples Nacional. Em primeiro lugar, falaremos sobre o que ele se trata e como funciona. Em seguida, destacaremos quem pode se enquadrar no Simples Nacional e as suas vantagens como modelo de tributação. Por fim, daremos dicas para você avaliar se o Simples Nacional é realmente vantajoso para o seu negócio. Continue lendo e confira!
Entenda o que é e como funciona o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário facilitado, criado para auxiliar micro e pequenas empresas a se desenvolverem. O Simples Nacional foi estabelecido por meio da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006. O esforço da lei se justifica, uma vez que 1 a cada 4 empresas fecha antes de completar 2 anos. E boa parte desses fechamentos se devem à complexidade tributária do nosso país.
Dessa maneira, o Simples Nacional permite o recolhimento de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma guia única, o que desburocratiza o processo dos pagamentos de tributos, além de exigir menor quantidade de horas trabalhadas para realizar o pagamento dos impostos.
A alíquota dos tributos a serem pagos varia de acordo com o faturamento da empresa. Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa não pode ter receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. Antes do Simples Nacional, micro e pequenos negócios pagavam impostos federais, estaduais e municipais em guias separadas, com datas distintas.
Com isso, gerava uma necessidade maior de trabalho, além de maior organização para o pagamento de todos os impostos dentro da data limite, o que acabava interferindo na administração eficiente do negócio. Desse modo, desde que foi estabelecido, o Simples Nacional deu fôlego a empreendedores dos mais diferentes setores e contribuiu para dinamizar o ambiente de negócios no país.
Em 2008, A Lei Complementar nº 128/2008 instituiu o Microempreendedor Individual (MEI), que consiste em mais um esforço para desburocratizar o pagamento de impostos para microempreendedores. Contudo, o MEI só permite uma movimentação de até R$ 81.000 na empresa, o que pode limitar bastante o seu negócio.
Além de tudo que citamos, o Simples Nacional também é critério de desempate para empresas que competem em processos licitatórios do governo.
Veja quem pode optar pelo Simples Nacional
Para que a sua empresa possa obter acesso ao Simples Nacional, é necessário que ela preencha alguns pré-requisitos. Em primeiro lugar, a empresa não deve conter débito na Dívida Ativa da União ou no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social. Além disso, empresas com rendimentos superiores à R$ 4,8 milhões não podem aderir ao Simples Nacional.
Caso a empresa seja aberta no meio do ano em que for requerido a adesão ao simples, deve ser feito um cálculo proporcional para saber se há chances de aderir ao Simples Nacional. Além do faturamento, é importante que você leve em consideração a atividade realizada, pois algumas atividades não permitem o enquadramento no Simples Nacional.
Para essa verificação, é importante que você converse com o contador ou com a empresa que presta consultoria para a sua empresa, com o intuito de descobrir se o seu CNAE — Código Nacional de Atividades Econômicas, cabe no Simples.
Confia a seguir o resumo das qualidades exigidas para adentrar ao Simples Nacional:
- Quem não apresenta capital em órgãos públicos, independentemente de ser indireto ou direto;
- Pessoas jurídicas que tenham sócio no exterior;
- Quem não produz ou vende cigarros e similares, armas, bebidas alcoólicas — com exceção dos pequenos produtores;
- Quem não atua com cessão ou locação de mão de obra;
- Quem não distribui ou gera energia elétrica;
- Que não produz veículos;
- Quem não importa combustíveis;
- Empresa que não prevista serviço de transporte, com exceção de empresas ligadas ao transporte fluvial;
- Faturamento limitado a R$ 4,8 milhões ao ano;
- Empresa que não exerce atividades com serviços financeiros;
- Empresas regularizadas quanto aos cadastros fiscais;
- Empresas sem débitos como INSS;
- Empresas que não realização locação de imóveis próprios, tampouco trabalham com incorporação de imóveis ou loteamento.
Sabe quais são as vantagens do Simples Nacional
Conforme destacamos ao longo do texto, a principal vantagem do Simples Nacional é a simplificação do pagamento dos tributos, como o próprio nome sugere. Apesar de ser um elemento bem modesto, é o suficiente para facilitar a vida de muitos empreendimentos em solo brasileiro. Além da economia com os tributos, há economia com outros elementos.
Um deles é com a contratação de profissionais especializados para organizar a parte tributária da empresa. Com a adesão ao Simples Nacional, a necessidade com os profissionais diminui, uma vez que o processo de tributação da empresa se torna menos complexo. Contudo, é importante destacar que o profissional de contabilidade ainda é necessário, especialmente para destacar se a empresa se destaca ao Simples Nacional.
Por fim, vale destacar que os gestores da empresa ganham mais tempo para pensar em aspectos mais importantes, que direcionam o crescimento da empresa no médio e longo prazo, tais como investimento, reformulação ou implementação de novos produtos e serviços, entre outros.
Veja como saber se o Simples Nacional é benéfico para o seu negócio
Para essa questão, não tem segredo. É fundamental contar com a opinião de um profissional especializado no assunto, que entenda tanto da sua empresa quando do Simples Nacional. Nesse caso, indicamos a consultoria com uma empresa de contabilidade, experiente no ramo e que conte com profissionais capacitados para indicar se o Simples Nacional, em primeiro lugar, é possível para o seu negócio e se ele é vantajoso.
Sendo assim, o Simples Nacional é uma excelente alternativa para micro e pequenas empresas, pois simplifica e unifica uma série de tributações, facilitando a vida do empreendedor. Contudo, é necessário saber se essa modalidade de tributação vale a pena para a sua empresa, pois você corre o risco de acabar pagando mais impostos do que deveria. A consultoria de contabilidade, portanto, se faz muito necessária nesse casso.
Gostou do texto? Então entre em contato conosco da Ecoa! Temos profissionais especializados para afirmar se o Simples Nacional é a melhor opção tributária para a sua empresa!