Saiba como solicitar a restituição de pagamentos indevidos de tributos
18 DEZ 2019
O sistema tributário brasileiro é bastante complexo. Segundo estudo, 95% das empresas pagam tributos de forma incorreta. Para menos, você terá problemas com a receita federal, podendo levar a empresa à clandestinidade. Pagando tributos a mais, você terá problemas com o caixa da empresa, além de configurar um desperdício de recursos.Mesmo empresas organizadas podem, vez ou outra, pagar tributos de forma demasiada, além do necessário estabelecido por lei para a empresa. Todavia, caso isso aconteça, é possível requerer a restituição dos valores excedidos. Você sabe como tentar reaver estes valores de forma legal?
Para tal, é necessário conhecer os mecanismos legais pelos quais é possível reaver os recursos pagos em tributos de forma indevida.
Ao longo do texto, falaremos sobre os principais mecanismos e como requisitá-los. Confira!
Quais tipos de impostos podem ser recuperados?
Na teoria, todos os tributos pagos em excesso podem ser recuperados. Contudo, alguns pagamentos a mais são mais recorrentes que outros. Nestes, é possível requisitar uma recuperação tributária, utilizando mecanismos elaborados para tal.
O problema do pagamento além do necessário em impostos ocorre principalmente com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
O ICMS é, sem dúvida alguma, o mais complexo deles. Os negócios que não adotarem cálculos e controle rígido sobre o ICMS de seus produtos, invariavelmente, cometerão erros.
Outros impostos, como INSS, CSLL, IPI e IRPJ contam com mecanismos que possibilitam as empresas a requisitarem a restituição de impostos pagos de forma indevida de forma online, o que facilita muito este procedimento. Para estes casos, o estorno é realizado em 60 dias, em uma conta corrente indicada pela empresa.
Nos casos em que o contador e o empresário julgarem que a interpretação da lei não foi correta por parte dos órgãos competentes, podem e devem requisitar a busca de seus direitos por vias judiciais. Nestes casos, é importante contar com um advogado especializado na área tributária e com experiência, para orientá-lo da melhor maneira possível.
No entanto, por vias judiciais só é possível requisitar valores pagos de forma indevida nos últimos 5 anos. Após esse prazo, não há mais como recorrer.
Como requisitar a restituições de tributos pagos em excesso?
O primeiro passo é organizar, de forma detalhada e segura, todos os tributos pagos pela empresa, assim como suas notas fiscais. É importante que todas estas notas estejam em um mesmo local e que a análise seja feita tanto de forma anterior ao pagamento, quanto de maneira posterior, fazendo assim uma dupla checagem para averiguar se o pagamento foi realizado de forma correta.
Em empresas enquadradas no Simples Nacional, é necessário analisar o extrato do Simples, em que consta todos os tributos pagos pela empresa, o que facilita a análise. Além disso, é importante comparar os dados obtidos com as informações contábeis de entrada e saída do caixa de empresa.
Outros elementos a serem observados são o NCM, cálculo do imposto no ICMS, data de venda e CFPOP utilizado. O erro em qualquer um dos elementos citados é suficiente para alterar o valor do tributo pago. Após realizar o pente fino nestes quesitos, é possível verificar se houve pagamento incorreto de tributos.
Por conta da complexidade do processo de requisitar a recuperação de impostos pagos de forma demasiada, é importante deixar esta tarefa a cargo de profissionais de contabilidade especializados.
Segundo a Receita Federal, poderão ser restituídas pela RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil), as receitas da União arrecadadas por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) ou GPS (Guia da Previdência Social), assim como quantias recolhidas a título de tributo sob a sua administração nos seguintes casos:
- Reforma, revogação, rescisão ou anão de decisão condenatória;
- Erro na identificação do sujeito passivo, no cálculo do montante do débito, na determinação da alíquota aplicável, na elaboração ou conferência de qualquer pagamento ou documento relativo a este;
- Pagamento ou cobrança espontânea indevida ou em cifras maiores que o correto.
Também podem ser restituídos valores recolhidos a título de juros moratórios e multas previstas nas leis que disciplinam as obrigações tributárias principais ou acessórias relativas aos impostos administrados pelo órgão.
A restituição de tributos pode ser uma parte considerável da economia a ser realizada pela empresa, possibilitando o desafogo de dívidas ou mesmo levantando capital para investimentos, reformas, etc. Portanto, vale a pena considerar esta estratégia para a sua empresa.
Sendo assim, é necessário, antes de tudo, organizar a empresa e adotar gerenciamento contábil eficiente para que a empresa não pague tributos de forma indevida. Por outro lado, é importante que, caso o erro aconteça, conhecer os mecanismos legais para pedir a restituição dos valores pagos de forma indevida. Ao longo do artigo, apresentamos e indicamos os principais caminhos para a sua empresa recuperar os recursos perdidos.
Gostou do que leu? Então entre em contato conosco da Ecoa e saiba o que é necessário fazer tanto para não pagar impostos de forma indevida quanto para reaver tributos pagos de forma excessiva!
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